Lei que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira completa 15 anos e ainda enfrenta dificuldades de implementação

O Brasil – o país mais negro fora da África – ainda enfrenta uma série de desafios para acabar com o racismo e promover mais equidade para essa população, que representa mais de 50% do total de brasileiros. Uma iniciativa que veio contribuir para mudar essa realidade completa, em 2018, 15 anos da sua promulgação: trata-se da  Lei 10.639/03, que tornou obrigatório no país o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas em sua totalidade.

A legislação considerada na época uma grande conquista, principalmente pelos movimentos sociais negros e parceiros que lutavam há bastante tempo pela inserção do tema na educação, ainda enfrenta uma série de barreiras para ser de fato implementada com qualidade.

“Ela é muito positiva, pois temos pouquíssimo conhecimento sobre a história e cultura negra se compararmos, por exemplo, a outras populações imigrantes. Ela é uma forma de entender que nós temos uma trajetória rica, cultural e milenar e que também faz parte da cultura brasileira e, portanto, fundamental de estar no currículo do ensino básico”, comenta a socióloga e professora Vera Lucia Benedito.

A questão, porém, lembra a especialista, é que desde o início a principal dificuldade para a implementação da lei foi a falta de estudiosos que tivessem um olhar mais apurado e detalhado nessa temática, colaborando em ampliar as discussões e formar os professores no assunto. Porém, neste mesmo período, houve um avanço em iniciativas de ações afirmativas em universidades públicas, o que gerou a entrada de muitos alunos negros que passaram a suprir essa lacuna e desenvolver novos conhecimentos em relação à história e cultura afro-brasileira.

“Apesar dessa imensidão de teses, artigos e trabalhos de conclusão de curso que tivemos nos últimos 15 anos sobre o tema, o que é um avanço, ainda precisamos de mais profissionais que possam se dedicar a esta área do conhecimento, como ocorre em outros países. Além disso, temos constantemente embates políticos, como agora o novo currículo proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o que vemos é o silenciamento da aplicação da lei. Algumas escolas entendem que não precisam mais falar sobre o tema, que não têm obrigação. E isso nos leva a entender o quanto temos ainda no Brasil uma sociedade racista, discriminadora, que não consegue ver todos os grupos em termos de igualdade”, destaca a socióloga.

Esse movimento de ‘silenciamento’ da lei tem ocorrido, inclusive, por meio das redes sociais, com o compartilhamento de mensagens dizendo que a legislação foi revogada, o que gera dúvidas e incertezas em muitos educadores. Paola Prandini, pesquisadora do tema e diretora da Afroeducação, destaca que este se trata de um mito espalhado, assim como outros, o que tem atrapalhado a implementação com qualidade da lei.

Alguns mitos que já foram derrubados, por exemplo, era a fala constante dos educadores de que não existiam materiais que os apoiasse nas discussões em torno da história e cultura afro-brasileira. Hoje, há muitas produções disponíveis, como o portal A cor da cultura, além da alteração dos próprios materiais didáticos.

Segundo Paola, outros mitos que persistiram durante muitos anos é que este deveria ser um assunto tratado apenas pelos professores negros das escolas ou de que precisariam criar uma nova disciplina e alterar a grade curricular para tratar do assunto. Porém, trata-se de um tema transversal, apesar das escolas ainda terem uma tendência em direcioná-lo para disciplinas como história, literatura e geografia.

Para a diretora da Afroeducação, o principal obstáculo para a implementação da lei é muito mais intangível. “Não é a falta de material, de infraestrutura ou a insegurança do professor. Existe sim um componente mais forte neste descumprimento da lei que diz respeito à branquitude. Há ainda um sistema de privilégios que são garantidos à população não negra do Brasil e as pessoas não refletem sobre isso. Se o professor não tiver a consciência dos seus privilégios raciais, muito provavelmente não vai legitimar a lei. E como o educador tem autonomia de aplicar o conteúdo conforme quer em sala de aula, pode até colocar no planejamento que irá discutir o tema, mas pode não fazer nada a respeito.
Temos todo um problema que diz respeito a refletir criticamente sobre as nossas construções identitárias raciais. Precisamos descolonizar o pensamento para descolonizar o currículo”, pondera.

Por isso, na avaliação das especialistas, é preciso investir forte na formação dos professores, ajudando-os a refletirem sobre o assunto e a como colocarem em prática os diversos conteúdos disponíveis por estes novos materiais. E isso deve ocorrer tanto no âmbito da formação inicial – grande parte das universidades traz o tema apenas em um semestre em seu currículo, o que é considerado muito pouco para apropriação, segundo as educadoras – e também na formação continuada, tendo em vista que muitos professores se formaram há mais de 15 anos, antes da lei entrar em vigor, e precisam se aprofundar nestes debates.

Vera Cordeiro destaca ainda a importância de apoiar organizações da sociedade civil, com longa trajetória no campo da garantia de direitos, que atuam na área, como é o caso do Geledés e do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), por exemplo. As organizações desenvolvem diversos projetos educacionais, pesquisas e formações sobre o assunto. “Temos também muitas organizações pequenas, como o Liter Afro, em Minas Gerais, que acreditam na educação como o melhor caminho para acabar com preconceitos, mas que desenvolvem com muita dificuldade suas iniciativas. Temos ainda muito a fazer. Afinal, são 500 anos de história do Brasil e apenas 15 de obrigatoriedade da lei”, pondera a professora.

Campanha e mobilização

Com o intuito de discutir justamente a implementação da lei nestes 15 anos, acaba de ser lançada a Campanha #tiraraleidopapel. A proposta é promover, ao longo de 2018, uma série de rodas de conversa sobre temáticas que permeiam a lei e a educação. O primeiro debate, inclusive, ocorreu no dia 21 de abril, tendo como foco a discussão sobre: ‘masculinidade e negritude na educação’.

O sociólogo e produtor cultural Viny Rodrigues, membro do Coletivo Sistema Negro, esteve presente e lembrou a importância de trazer o tema para a sala de aula. “A discussão sobre masculinidades é ainda recente e começou a ser de fato debatido na última década, disparado pelo feminismo negro. A ideia é levar os homens a pensar a sua posição no mundo, não só em relação às mulheres, mas entre os próprios homens também. E, neste caso, trazemos ainda o elemento raça para conversa. Hoje, ainda é muito comum uma fala em que dizem: ‘Não namoro com um homem, mas com o negão’. Isso é construído e influencia no processo de desenvolvimento. Precisamos trabalhar o tema na escola, mas não de forma didática, mas sim a construção de masculinidade destes garotos a partir do sensível. E aí é imprescindível a cultura e a arte”, acredita.

A próxima roda de conversa será realizada em junho (veja programação completa) e irá discutir ‘comunicação, educação e negritude’, com a participação da organização Énóis Inteligência Jovem; da publicitária Joana Mendes, criadora do projeto ‘Young, Gifted and Black’, que visa montar um banco de imagens de mulheres negras; do grupo Imprensa Jovem da EMEF Mailson Delane; e de Patrícia Borges, uma das autoras da Antologia Trans, coletânea de poemas escritos por alunos trans e não-binários do Cursinho Transformação, de São Paulo.

Fonte: GIFE.