Edital da Comissão Europeia visa fortalecer OSC do Brasil

Organizações da sociedade civil (OSC) que desenvolvem projetos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e querem aumentar seu protagonismo no debate público podem participar da chamada de projetos “Fortalecimento das Redes de Organizações da Sociedade Civil do Brasil”, iniciativa da Comissão Europeia.

A chamada de projetos faz parte do “Programa Temático:Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais” e tem como objetivo justamente fortalecer organizações não governamentais regionais ou nacionais e sem fins lucrativos para que exista maior participação democrática da sociedade, visando a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Serão consideradas as inscrições que tenham objetivos divididos em duas categorias. A primeira delas está relacionada à promoção de um ambiente legal, político e institucional favorável à atuação das OSC e de suas redes e do reconhecimento de sua relevância pela sociedade. Já a segunda trata de iniciativas que visam o aumento da participação das OSC no debate público sobre a elaboração, implementação e controle social de políticas públicas locais, regionais ou nacionais, com ênfase na Agenda 2030 e nos ODS.

A União Europeia acredita que a sociedade civil brasileira é forte, ativa e plenamente capaz de influenciar processos políticos nacionais e implementar soluções criativas a questões do desenvolvimento. Entretanto, suas fragilidades, como limitações na capacidade de comunicar e informar a sociedade brasileira sobre suas ações e relevância; baixa sustentabilidade financeira, com dificuldade de manter equipes estáveis e qualificadas e programas de longo prazo, entre outros, prejudica sua credibilidade frente à população.  

Sendo assim, alguns exemplos de ações que podem ser desenvolvidas para fortalecer redes e atores da sociedade civil a partir do financiamento são: propostas para ampliar e renovar estratégias de incidência, ferramentas e tecnologias de comunicação e ampla difusão de informação para a sociedade; para expandir ou formalizar redes e articulações de atores da sociedade civil; para desenvolver estratégias e mecanismos de governança, gestão e relacionamento que favoreçam a credibilidade, a transparência e a accountability das redes e OSC; entre outras.

No caso da categoria 1, serão consideradas válidas ações que trabalhem para o reconhecimento da relevância do trabalho das OSC e de suas redes por parte da população e poderes públicos; ações que promovam a implementação e aprimoramento do Marco Regulatório das OSC, nos planos federal e regional; ações de fortalecimento das OSCs, garantindo o acesso às informações e participação na vida pública; entre outras iniciativas.

Já na categoria 2, serão consideradas ações que: visam a promoção e implementação da Agenda 2030, dos ODS e suas metas e difusão de iniciativas relevantes; ampliem e fortaleçam parcerias de colaboração estratégica entre OSC e autoridades locais e regionais; que consolidam e implementam instrumentos de supervisão das OSC sobre o orçamento público visando à transparência e controle; ações de comunicação para informar, sensibilizar e contribuir para o engajamento da sociedade brasileira na implementação e monitoramento dos ODS em âmbitos regional e/ou nacional, entre outras.

Vale ressaltar que o prazo de execução das propostas submetidas à avaliação não pode ser menor do que três anos ou superior a cinco anos.

Seleção

Para participar do processo seletivo, é necessário que, no momento da inscrição, as organizações informem, a partir de um plano estruturado com atividades, recursos e objetivos, como suas capacidades serão reforçadas por meio do edital; apresentem uma descrição da rede, grupo-alvo ou beneficiários que irá fortalecer; tenham conexão clara com a Agenda 2030 e com a implementação dos ODS e suas metas; definam Indicadores Objetivamente Verificáveis (IOVs), que servirão para monitoramento do projeto; apoiem outras organizações (com o objetivo de fortalecer também OSCs pequenas e médias); entre outros requisitos.

Além dessas informações obrigatórias, serão priorizadas propostas que incluam a promoção de iniciativas territoriais inovadoras e de impactos sociais e econômicos na redução da pobreza e da desigualdade; que contenham ações de advocacy e comunicação, com objetivo de criar condições para que as demandas do grupo alvo sejam levadas em conta na elaboração e na execução de políticas públicas; que articule diversos atores, como parcerias entre OSCs e entidades do setor público e privado; e que contenham aspectos socioambientais e de melhores práticas em relação à promoção da igualdade de gênero, equidade racial, necessidade das pessoas com deficiência, direito das minorias e das populações indígenas e comunidades quilombolas.

O montante total disponível para o edital é de 5.250.000 euros, sendo 2.600.000 euros para cada uma das categorias citadas acima. Tanto o financiamento total quanto o parcial poderá ser aumentado se a autoridade orçamentária responsável pela chamada de projetos achar necessário. Da mesma forma, é possível que o orçamento não seja utilizado em sua totalidade em caso de falta de qualidade ou número insuficiente de propostas recebidas.

Vale ressaltar que as propostas devem apresentar orçamento de, no mínimo 1 milhão de euros e, no máximo, 1.3 milhão de euros.

Inscrições

Organizações interessadas em participar da seleção podem realizar suas inscrições, em português, até o dia 28 de novembro às 17h pelo horário de Bruxelas.

Antes de submeter sua proposta, a OSC deve registrar-se no PADOR, base de dados que fornece um número de identificação, chamado EID Europeaid, que deve ser utilizado para apresentar um pedido de financiamento. O documento síntese, contendo as informações principais sobre o projeto a ser desenvolvido, deve ser encaminhado por meio do PROSPECT, disponível neste link.

Todas as informações referentes à seleção estão disponíveis no regulamento, que pode ser acessado aqui (com o título de “Orientação aos requerentes”).

Via Portal GIFE