Termos de uso

Termos de uso do site de questionário da NGOsource 

Última revisão: junho de 2018

Este Acordo estabelece os termos e as condições que se aplicam ao seu acesso e uso do Site de Determinação de Equivalência da NGOsource (o “Site do Questionário” ou “site”), de propriedade e operado pela TechSoup Global, uma organização sem fins lucrativos da Califórnia, EUA, em nome de suas subsidiárias e/ou afiliadas diretas ou indiretas (chamadas coletivamente de “NGOsource”). Ao usar o Site do Questionário, você concorda em submeter-se aos termos e condições destes Termos de Uso (estes "Termos" ou este "Acordo") e à Política de Privacidade da NGOsource, que podem ser alterados ocasionalmente no futuro (consulte “Modificações” abaixo). 

  1. Aceitação dos termos
  2. Privacidade e suas informações pessoais
  3. Suas informações de registro
  4. Seu uso do serviço
  5. Direitos que você nos concede
  6. Direitos de propriedade intelectual da NGOsource
  7. Acesso e interferência
  8. Isenção de responsabilidade quanto a declarações e garantias
  9. Limitações à responsabilidade civil da NGOsource
  10. Indenização devida por você à NGOsource
  11. Encerramento da sua relação com a NGOsource
  12. Modificações
  13. Legislação aplicável e jurisdição para disputas
  14. Diversos
 

1. Aceitação dos termos

Ao aceitar estes Termos e usar informações, ferramentas, softwares, recursos e funcionalidades, inclusive conteúdo, atualizações e novas versões localizadas no Site do Questionário (chamados em conjunto de “Serviço”), você concorda em submeter-se a este Acordo. O termo “você” ou “Usuário” refere-se a você, a pessoa que acessa este site e aceita estes termos e condições em nome da sua organização; “Você” ou “Usuário” também se refere à organização que você representa. O termo “nós” refere-se à NGOsource. 

Você não pode usar o Serviço nem aceitar este Acordo se não tiver maioridade de idade para fechar um acordo vinculante com a NGOsource. Se você aceitar este Acordo, você declara que tem a capacidade de submeter-se a ele, pois age em nome de uma organização para a qual você tem autoridade de vincular. Antes de continuar, imprima ou salve uma cópia local deste Acordo para seus registros.

2. Privacidade e suas informações pessoais

Para obter informações sobre as práticas de proteção a dados da NGOsource, leia a Política de Privacidade da NGOsource, que está incorporada a este Acordo e pode ser acessada aqui: Política de Privacidade. Esta política explica como a NGOsource trata suas informações pessoais quando você acessa o Site do Questionário e usa o Serviço. A política pode ser atualizada de tempos em tempos a nosso critério. Alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.

3. Suas informações de registro

Você concorda e compreende que é responsável por manter a confidencialidade da sua senha que, juntamente com seu endereço de email usado como identificação de login, permite acesso ao Serviço. A ID de login e a senha, juntamente com todas as outras informações de contato que você fornecer, compõem suas “Informações de Registro”.

Ao fornecer-nos seu email, você concorda em receber todos os avisos necessários eletronicamente nesse endereço. É sua responsabilidade atualizar ou alterar o endereço de e-mail, conforme o apropriado. Os avisos serão enviados em formato HTML (ou, se o sistema não aceitar HTML, em texto simples) no corpo do e-mail ou por meio de um link para a página em questão no nosso site, acessível em qualquer navegador da Internet disponível comercialmente.

Se você tomar ciência de qualquer uso não autorizado das suas Informações de Registro, você concorda em notificar a NGOsource imediatamente (dentro de dois dias úteis).

4. Seu uso do serviço

Seu direito de acesso e uso do Site do Questionário e do Serviço é pessoal e não pode ser transferido para qualquer outra pessoa ou entidade. Você só tem direito a acessar e usar o Site do Questionário com propósitos legais.

Registros precisos permitem que a NGOsource forneça o Serviço a você. Você deve fornecer informações completas, verdadeiras e precisas conforme o solicitado e não pode deturpar suas Informações de Registro. Para que o Serviço funcione com eficácia, você deve também manter suas Informações de Registro em dia e precisas. Se você não fizer isso, a precisão e a eficácia do Serviço para você serão afetadas.
Quando você acessa e usa o Site do Questionário, pode haver interrupções ocasionais por diversos motivos, inclusive, dentre outros: problemas com equipamentos, atualizações periódicas, manutenção ou reparo do Site do Questionário ou outras ações que a NGOsource, a seu critério, pode decidir realizar.

Você concorda que a NGOsource pode usar seu feedback, sugestões ou ideias de qualquer maneira, desde que cumpra a Política de Privacidade, inclusive para modificações futuras do Serviço, outros produtos ou serviços. Você concede à
NGOsource uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sublicenciável, irrevogável, integralmente paga, isenta de royalties para usar os feedbacks que você fornecer à NGOsource de qualquer maneira. A NGOsource não venderá, publicará nem compartilhará seus feedbacks de qualquer maneira que possa identificar você sem sua permissão expressa.

5. Direitos que você nos concede

Ao enviar informações, respostas ao questionário (inclusive documentação de apoio), dados, senhas, nomes de usuários, PINs, outras informações de login, materiais ou outro conteúdo para a NGOsource por meio do Serviço, você licencia tal conteúdo para a NGOsource com o propósito de fornecer o Serviço. A NGOsource pode usar o conteúdo para fornecer-lhe o serviço e, conforme o necessário, para fornecer o Serviço e/ou serviços semelhantes a qualquer de seus doadores (há uma lista de doadores atuais da NGOsource disponível sob consulta à NGOsource no endereço accountsupport@ngosource.org), cumprindo a Política de Privacidade. Ao enviar esse conteúdo para a NGOsource, você declara que tem direito a enviá-lo para a NGOsource para uso com esse propósito, sem qualquer obrigação da NGOsource de pagar qualquer tarifa ou qualquer outra limitação da NGOsource ao uso do conteúdo.

Além disso, seu envio também nos dá seu consentimento para usar o nome da sua organização, assim como outras informações (não confidenciais) sobre ela; tais informações podem incluir o país principal de localização e áreas de programa da organização; informações sobre o status de um Serviço existente, conforme julgarmos apropriado e em conformidade com legislações e regulamentos locais. 

6. Direitos de propriedade intelectual da NGOsource

O conteúdo do Site do Questionário, inclusive seu “visual” (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logotipos e ícones de botões), fotografias, conteúdo editorial, avisos, softwares (inclusive programas de computador baseados em HTML) e outros materiais são protegidos por leis dos Estados Unidos e outras leis aplicáveis de copyright, marca comercial e outras. O conteúdo do Site do Questionário pertence ou está licenciado para a NGOsource ou seus fornecedores de softwares ou de conteúdo. A NGOsource lhe concede o direito de ver e usar o Site do Questionário de acordo com estes termos. Você pode baixar ou imprimir uma cópia das informações fornecidas no Site do Questionário apenas para seu uso pessoal, interno e não comercial. Qualquer distribuição, reimpressão ou reprodução eletrônica de qualquer conteúdo do Site do Questionário no todo ou em parte para qualquer outro propósito é expressamente proibido sem nosso prévio consentimento por escrito.

7. Acesso e interferência

Você concorda que:

  • Não usará robôs, spiders, scrapers, deep link ou outras ferramentas, programas, algoritmos ou metodologias automatizadas semelhantes de coleta ou extração de dados para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o Site do Questionário ou qualquer parte dele sem consentimento expresso por escrito da NGOsource, que pode ser negado a critério da NGOsource;
  • Não usará nem tentará usar qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo (inclusive, sem limitação, navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar o Site do Questionário, que não sejam os mecanismos e agentes de pesquisa disponíveis por meio do Serviço;
  • Não publicará nem transmitirá qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro recurso contaminante ou destrutivo ou que de alguma maneira interfira no funcionamento adequado do Site do Questionário ou do Serviço; ou
  • Não tentará decifrar, descompilar, desmontar nem fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou faça parte do Site do Questionário ou do Serviço.

8. Isenção de responsabilidade quanto a declarações e garantias

O CONTEÚDO E TODOS OS SERVIÇOS E PRODUTOS ASSOCIADOS AO SITE DO QUESTIONÁRIO OU FORNECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO OFERECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME SUA DISPONIBILIDADE. A NGOSOURCE NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM DÁ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O CONTEÚDO OU A OPERAÇÃO DO SITE DO QUESTIONÁRIO OU DO SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DO SERVIÇO OCORRE POR SUA CONTA E RISCO.

A NGOSOURCE NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM DÁ GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE DO QUESTIONÁRIO OU DO SERVIÇO (SEJA PATROCINADO OU NÃO) E EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE GARANTIAS CONTRA NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. A NGOSOURCE NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM DÁ GARANTIAS DE QUE O CONTEÚDO QUE PODE ESTAR DISPONÍVEL POR MEIO DO SERVIÇO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÕES POR VÍRUS OU QUALQUER OUTRO CÓDIGO OU ROTINA DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADOR QUE CONTENHA PROPRIEDADES CONTAMINANTES OU DESTRUTIVAS OU QUE DESTINE-SE A DANIFICAR, INTERCEPTAR EM SEGREDO OU EXPROPRIAR QUALQUER SISTEMA, DADO OU INFORMAÇÃO PESSOAL.

9. Limitações à responsabilidade civil da NGOsource

A NGOSOURCE NÃO SERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU TERCEIROS, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, AGRAVO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS, POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, EXEMPLAR, LIQUIDADO OU PUNITIVO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCRO, RECEITA OU NEGÓCIOS DECORRENTES NO TODO OU EM PARTE DO SEU ACESSO AO SITE DO QUESTIONÁRIO, SEU USO DO SERVIÇO OU ESTE ACORDO, MESMO SE A NGOSOURCE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE O CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE CIVIL DA NGOSOURCE PARA COM VOCÊ POR QUALQUER CAUSA, SEJA QUAL FOR A FORMA DE AÇÃO, SERÁ, A TODO MOMENTO, LIMITADA A US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).

10. Encerramento da sua relação com a NGOsource

Este Acordo continuará em vigor até ser terminado por você ou pela NGOsource, conforme estabelecido abaixo. Se desejar encerrar seu acordo legal com a NGOsource, você poderá fazê-lo com aviso prévio de 1 (um) mês por escrito (pode ser por email), notificando a NGOsource no endereço accountsupport@ngosource.org. O encerramento do seu acordo legal com a NGOsource impedirá que a NGOsource use o conteúdo que você nos forneceu para fornecer futuros Serviços aos nossos doadores com relação à sua organização.

A NGOsource pode, a qualquer momento, terminar este acordo legal com você: 

  • Se você violar qualquer disposição deste Acordo (ou agir de maneira que claramente demonstre que você não pretende ou não é capaz de cumprir as disposições deste Acordo);
  • Se a NGOsource, a seu exclusivo critério, acreditar que deve fazê-lo para cumprir a lei (por exemplo, quando o nosso fornecimento do Serviço a você for ou tornar-se ilegal); ou
  • Imediatamente após aviso, encerrando sua filiação à NGOsource.

11. Indenização devida por você à NGOsource

Você defenderá, indenizará e isentará a NGOsource e seus executivos, diretores, acionistas e funcionários em relação a toda e qualquer ação e despesa, inclusive, dentre outros, honorários advocatícios, resultantes ou atribuíveis no todo ou em parte a qualquer violação deste Acordo por você.

12. Modificações

A NGOsource pode modificar este Acordo ocasionalmente. Toda e qualquer alteração deste Acordo será publicada no Site do Questionário. Além disso, o Acordo sempre indicará a data da última revisão. Considera-se que você aceitou e concordou a submeter-se a todas as alterações deste Acordo ao usar o Serviço após a publicação das alterações.

13. Legislação aplicável e jurisdição para disputas

Este Acordo, e a resolução de qualquer controvérsia ou ação resultante ou relacionada a este Acordo, deve ser regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Califórnia, EUA, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. A falha da NGOsource em insistir na aplicação estrita de qualquer disposição desde Acordo não será interpretada como renúncia a qualquer disposição ou direito. Todos as renúncias entrarão em vigor somente por escrito.

Todas as reivindicações serão resolvidas por arbitragem vinculante de acordo com as regras de arbitragem ampla da JAMS, The Resolution Experts. Qualquer controvérsia ou reivindicação será arbitrada individualmente e não será consolidada em qualquer arbitragem de qualquer reivindicação ou controvérsia de qualquer outra parte. Você consente com a realização da arbitragem em inglês e no condado de São Francisco, Califórnia, EUA. Cada parte será responsável por seus próprios custos decorrentes de tal procedimento de arbitragem. O julgamento da decisão de arbitragem poderá ser protocolado em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre isso.

Não obstante o acima, a NGOsource pode buscar medida cautelar em qualquer tribunal que tenha jurisdição para proteger sua propriedade intelectual ou informações confidenciais ou proprietárias.

Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, você aqui renuncia ao seu direito de efetuar qualquer reivindicação contra a NGOsource mais de um ano após a primeira ocorrência de tal reivindicação

14. Diversos

Se qualquer parte deste Acordo for considerada ilegal, nula ou não aplicável por qualquer árbitro ou tribunal de jurisdição competente, este Acordo como um todo não será considerado ilegal, nulo ou não aplicável. Somente a parte que for ilegal, nula ou não aplicável será removida do Acordo.

Todos os tratados, acordos, declarações e garantias feitos neste Acordo sobreviverão à sua aceitação do Acordo e ao término do Acordo.

Este Acordo representa todo o entendimento e acordo entre você e a NGOsource em relação ao assunto do mesmo e substitui todos os outros acordos anteriores.