Livro reúne artigos sobre a Lei das Organizações da Sociedade Civil

Por Edson Ribeiro

Diante do aumento das relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor um grupo de procuradores federais decidiu dissecar a Lei 13.019/2014, que trata das organizações da sociedade civil, em uma série de artigos. Os textos estão reunidos no livro  Marco Regulatório da Sociedade Civil, organizado pela procuradora Michelle Diniz Mendes. A obra conta com artigos de sete autores, além da organizadora. Todos são membros da Procuradoria-Geral Federal, braço da Advocacia-Geral da União que faz a representação jurídica das autarquias federais, e são especialistas em Direito Administrativo.

De acordo com a organizadora, o livro trata detalhadamente dos três instrumentos jurídicos estabelecidos na Lei e no decreto que a regulamenta para as relações entre a administração e as organizações: os termos de colaboração, o fomento e o acordo de cooperação.

Fonte: Conjur

Via Escola Aberta Terceiro Setor